O Supremo Tribunal Federal determinou novas medidas de controle sobre emendas parlamentares após denúncias de repasses a ONGs suspeitas de desviar recursos. A decisão, assinada por Flávio Dino nesta segunda (27), exige auditorias, reabertura de dados e prestação de contas até junho.
A CGU (Controladoria-Geral da União) deve ampliar auditorias para apurar possíveis fraudes envolvendo R$ 219 milhões em emendas pix destinadas a novas ONGs ligadas a entidades já investigadas. A apuração deve ser concluída até 31 de outubro.
Falta de dados e LGPD
Dino também cobrou explicações do governo sobre a retirada de documentos do sistema Transferegov. Organizações defensoras da transparência pública informam que, desde maio de 2024, convênios e prestações de contas foram ocultados sob justificativa de adequação à LGPD. O ministro exige um cronograma para reativação das informações.
Turismo e rastreabilidade
A decisão de Dino também estabelece que o Ministério do Turismo terá de informar quais empresas executaram as emendas relacionadas ao setor turístico entre 2020 e 2024. Além disso, o STF quer a checagem de todos os planos de trabalho vinculados a eventos financiados com recursos públicos.
Municípios que receberam recursos sem plano de trabalho registrado devem prestar contas até o fim de junho. Para os já cadastrados, valem as regras da Instrução Normativa nº 93 do TCU.
Monitoramento por bancos públicos
A Caixa Econômica concluiu um sistema que identifica CPF e CNPJ dos destinatários finais das transferências. O Banco do Brasil desenvolve ferramenta similar. O STF quer saber da CGU e do TCU (Tribunal de Contas da União) se o modelo pode ser adotado em toda a administração federal.