A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal concluiu, nesta quarta-feira (28), a análise e aprovação do projeto de lei (PL 5.078/2023) que autoriza a ausência laboral para acompanhamento de cônjuge ou companheira em tratamento de câncer de mama. O projeto, aprovado em primeiro turno na semana anterior com substitutivo da senadora Jussara Lima (PSD-PI), passou pelo turno suplementar e seguirá para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para o plenário.
O projeto prevê incentivos, como crédito e preferência em licitações públicas, para as empresas participantes do Programa Empresa Cidadã que concederem abono de falta ou jornada especial ao trabalhador que acompanha dependente em tratamento da doença. A medida abrange os dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia.
O texto original, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), modificava a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, para permitir a ausência do acompanhante. A relatora, senadora Jussara Lima, justificou o substitutivo argumentando que a alteração na CLT representaria ônus adicional para os empregadores. Dessa forma, propôs incentivos por meio do Programa Empresa Cidadã.