Paridade já: Brasil convocado a eleger mais mulheres na política

A população brasileira é constituída por 51,5% de mulheres, segundo o último censo do IBGE (2022), mas ocupam cerca de 17% dos cargos legislativos. Quando olhamos para a questão da representatividade da mulher negra, a situação é ainda mais crítica - apesar de formarem o maior grupo demográfico do país (29%), muito poucas chegam aos parlamentos. Ao tomarmos como exemplo o Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, dos 513 assentos, apenas 13 são de mulheres negras.

Diante deste cenário, o projeto de lei de iniciativa popular Mais Mulheres na Política estabelece que 50% das cadeiras nas Câmaras Municipais, Assembleias Estaduais, Câmara Distrital e no Congresso Nacional sejam asseguradas a mulheres, sendo 25% dessas, mulheres negras.

Sem essa atitude democrática, apenas se observando a trajetória atual, tal lacuna representativa deve levar 134 anos para se fechar, segundo estimativa do Fórum Econômico Mundial (2024).

A definição dos percentuais que o projeto estabelece baseia-se na composição da população brasileira e na Constituição Nacional. O artigo 5º, inciso I, é taxativo: "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Quanto aos 25% reservados especificamente a mulheres negras, o movimento adota a perspectiva da interseccionalidade, reconhecendo que mulheres negras enfrentam barreiras específicas relacionadas ao racismo estrutural, que se somam às questões de gênero. Esse número também é resultado de amplo debate, sustentado por pesquisas qualitativas e quantitativas.

O Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política nasceu em março de 2019 a partir de uma iniciativa da Dra. Vera Taberti, então promotora de justiça e assessora eleitoral do Ministério Público de São Paulo. Ao fiscalizar candidaturas femininas nos ciclos eleitorais de 2016 e 2018, ela documentou os obstáculos sistemáticos que impediam mulheres de serem efetivamente eleitas e decidiu que era hora de propor uma mudança estrutural.

Com a ajuda da Dra. Ana Paula Giamarusti, o apoio do Procurador-geral de Justiça, Dr. Gianpaolo Smanio, da subprocuradora-geral de Justiça de Integração e Relações Externas, Dra. Lídia Passos e do subprocurador-geral de Justiça Jurídica Dr. Wallace Paiva Martins, organizou um grupo suprapartidário com o objetivo de criar um projeto de lei que garantisse a efetiva representatividade das mulheres nos parlamentos, aumentando e fortalecendo a sua presença na política. O Movimento foi gestado a partir de segmentos representativos, considerando-se os marcadores de raça/etnia, gênero/sexualidade e deficiência, o que o torna plural.

As organizações e instituições abaixo relacionadas participaram da redação do projeto de lei de iniciativa popular:

• Ministério Público de São Paulo
• Vote Nelas
• Grupo Mulheres do Brasil
• Grupo de Estudos de Gênero e Política (GEPÔ/USP)
• A Fala/Visibilidade Feminina
• AMT-SP
• APPCívico
• Elas na Política
• Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE/SP)
• Mulher Ação
• Mulheres com Direito
• Rede Feminista de Juristas (deFEMde)
• Mulheres Negras Decidem
• Instituto Política por/de para mulheres
• LideraA
• Instituto de Juristas Brasileiras
• Advogadas do Brasil
• Visibilidade Feminina
• Instituto Ecoconnecta
• Coletivo Mães na Luta
• Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL)
• Conselho Nacional do Laicato do Brasil da Região Episcopal Sé
• Linhas de Sampa
• Iniciativa Brasilianas
• PartidA Feminista
• Instituto UPDATE
• Mulheres no Poder
• Pastoral Fé e Política
• Observatório de Candidaturas Femininas da OABSP

O Movimento Projeto de Lei de Iniciativa Popular tem plena consciência de que está propondo uma mudança estrutural na cultura patriarcal do país, que vem da sua formação histórica. Sabemos ainda que a participação de mulheres na política tem relação importante com a criação e aprovação de leis voltadas a questões relevantes que se referem a seus próprios direitos, à atenção às crianças, jovens, saúde, educação, alimentação. O empoderamento feminino também tem um caráter educativo urgente que traz mais segurança e proteção a mulheres e meninas que, tragicamente, têm sofrido as mais bárbaras violências, às quais temos assistido pelas notícias que nos chegam todos os dias, por todos os lados.

Diversas experiências internacionais apontam que o Movimento Projeto de Lei Mais Mulheres na Política está no caminho certo ao buscar a paridade política entre homens e mulheres, antenado com o que vem acontecendo em diversos países nos últimos anos. Sabemos da luta das mulheres de vários países sul-americanos pela conquista da paridade na política, como no caso das mexicanas, colombianas, chilenas e argentinas. O México, por exemplo, após implementar paridade de gênero em 2019, chegou a 49,6% de mulheres na Câmara dos Deputados, em 2022. Os modelos já existentes no continente sul-americano e no mundo, certamente foram estudados. São conhecidos trabalhos acadêmicos demonstrando aspectos positivos da paridade, no que diz respeito à elaboração de políticas públicas que beneficiam a população em geral e menor índice de corrupção na política.

O Brasil, assustadoramente, ocupa, entre 183 países, a 133ª posição no ranking da União Internacional Parlamentar sobre representação feminina na política, ficando atrás de países como Afeganistão, Arábia Saudita e Somália.

Podemos observar que há um crescente debate sobre a paridade na política nas várias instâncias do legislativo, como pode ser facilmente constatado em uma rápida busca na internet e nas redes sociais. O posicionamento do poder judiciário, desde as mais altas cortes, a seu favor também representa grande alento. Os inúmeros grupos, coletivos, entidades e associações que estampam "Mais Mulheres na Política" em sua identidade visual, também atestam a pertinência e atualidade da temática.

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular Mais Mulheres na Política ganhou uma grande aliada, a Presidente do Supremo Tribunal Militar, Ministra Maria Elizabeth Rocha, que anunciou o apoio institucional do STM ao Movimento, através de seu Observatório Pró-Equidade, que disponibilizará o espaço e estrutura tecnológica para coleta de assinaturas digitais. A plataforma estará disponível no site oficial do STM a partir do dia 25 de março.

São necessárias 1,5 milhão de assinaturas de cidadãs e cidadãos brasileiros para que o projeto de lei de iniciativa popular Mais Mulheres na Política seja levado ao Congresso para ser votado e se tornar Lei.

Estamos confiantes que nossa rede de mulheres organizadas em todos os cantos do país e do exterior seguirá firme e forte na luta para informar, debater e conscientizar a população de que a verdadeira democracia só existe quando está representada por todos os segmentos. Ao submeter o Projeto de Lei Mais Mulheres na Política ao Congresso Nacional, a sociedade brasileira demonstrará que acredita que a paridade na política é essencial para uma sociedade justa, equalitária e mais feliz!

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].