A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal finalizou a votação do projeto de lei que institui o selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho. A proposta, aprovada inicialmente em abril, passou por turno suplementar de votação nesta quarta-feira (28).
O projeto de lei (PL) 4.988/2023, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF). Caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O selo visa estimular empresas e órgãos públicos a implementarem práticas que promovam a inclusão de mulheres, pessoas pretas ou pardas e pessoas com deficiência no ambiente profissional.
O senador Marcos do Val destacou que mulheres e pessoas pretas ou pardas enfrentam desigualdades no mercado de trabalho, como menor empregabilidade e remuneração inferior em comparação a homens e pessoas brancas, respectivamente.
Para a concessão do selo, serão considerados critérios como:
- a proporção equitativa de homens e mulheres, assim como de brancos, pretos ou pardos, tanto no quadro geral de pessoal quanto em cargos de liderança;
- igualdade salarial;
- a implementação de ações educativas sobre inclusão e diversidade;
- medidas de combate ao assédio e à discriminação;
- promoção dos direitos das mulheres, das pessoas pretas e pardas e das pessoas com deficiência no local de trabalho;
- atendimento às normas de acessibilidade e fornecimento de recursos de tecnologia assistiva para pessoas com deficiência;
- treinamento regular de funcionários e prestadores de serviço para conscientização sobre racismo, sexismo e capacitismo;
- e a existência de canais de denúncia e procedimentos para apuração e responsabilização em casos de assédio ou discriminação.
O selo será concedido em três níveis: bronze, prata e ouro, conforme o número de critérios atendidos. A validade será de dois anos, com possibilidade de renovação por igual período. Os trâmites para concessão, renovação e eventual perda do selo serão definidos por regulamento.
A senadora Leila Barros, relatora do projeto, acatou duas emendas apresentadas para o turno suplementar. As senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Magno Malta (PL-ES) propuseram a substituição do termo "gênero" por "sexo" no texto do substitutivo. Segundo Damares, a alteração visa "ajustar a terminologia de forma uniforme em todo o texto legal, garantindo coerência e clareza".