A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante a estudantes com deficiência acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas. Os recursos são considerados fundamentais para a permanência e o aprendizado na escola.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Educação ao projeto de lei 1224/2019, do Senado, e inclui mudanças sugeridas da proposta já existente. O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), relator da matéria, recomendou a aprovação. O substitutivo aperfeiçoa a redação original e reforça o dever de articulação entre entes públicos e instituições na garantia dos direitos da criança, do adolescente e da pessoa com deficiência, disse.
A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece que escolas mantenham articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas) para assegurar o cumprimento da nova regra.
O texto também modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), determinando que professores recebam formação específica para orientar o uso adequado das tecnologias assistivas pelos alunos.
Autora da proposta original, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) argumenta que o Brasil precisa garantir inclusão escolar efetiva. Ela citou um estudo de 2014, segundo o qual cerca de 140 mil crianças e jovens estavam fora da escola por causa de alguma deficiência.
"O Brasil tem o dever de adotar medidas para que todas as crianças ingressem e permaneçam nas escolas", afirmou.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, seguirá para o Plenário da Câmara. Como houve alterações, o texto precisará ser reavaliado pelo Senado antes de uma possível sanção.