A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 337/24, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), que impõe a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das linhas telefônicas, por seis meses, para indivíduos que praticarem pichação. O projeto também restringe o acesso a empréstimos subsidiados e consignados para esses infratores.
Em situações de reincidência, as penalidades serão dobradas, com a suspensão aplicada por um ano. A responsabilidade pelo bloqueio das linhas telefônicas, associadas ao CPF do autor da pichação, recairá sobre as operadoras de celular.
O texto legal define pichação como o ato de "riscar, desenhar, escrever, manchar, sujar ou degradar edificação, mobiliário ou equipamento público ou privado sem o consentimento do proprietário".
A relatora do projeto, deputada Silvye Alves (União-GO), manifestou apoio à aprovação da proposta, ressaltando que a pichação já constitui crime ambiental, conforme previsto na legislação vigente. "No entanto, o rito e as punições existentes não foram suficientes para conter esse problema, e são necessárias novas medidas", justificou. A deputada complementou: "O que se deseja, portanto, é oferecer um desestímulo rápido e efetivo à pichação".
Silvye Alves argumentou ainda que a suspensão da CNH e das linhas telefônicas induzirá o pichador a refletir sobre as consequências de seus atos.
O projeto de lei também aborda a questão das indenizações, estipulando que as punições serão aplicadas independentemente das sanções penais cabíveis e da obrigação de reparar os danos materiais e morais decorrentes das pichações. Para os casos de não pagamento das indenizações, o texto prevê a inscrição do autor das pichações em dívida ativa.
A tramitação do projeto seguirá para as comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para sua conversão em lei, é necessária a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.