O deputado Reimont (PT-RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, encaminhou ofício à Procuradoria-Geral da República solicitando providências sobre publicações nas plataformas Instagram e TikTok. As páginas em questão utilizam inteligência artificial para alterar imagens de pessoas com síndrome de Down, inserindo-as em contextos de conotação sexual.
"Tais condutas não apenas violam a dignidade humana, mas também estimulam a discriminação e a fetichização de indivíduos com deficiência intelectual, configurando atentado aos direitos fundamentais", afirma Reimont.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência veda expressamente a exploração, abuso ou tratamento degradante contra pessoas com deficiência, incluindo sua utilização indevida para fins de entretenimento ou lucro, caracterizando discriminação.
O ofício foi enviado ao Procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino. Ele solicita ao parquet "que avalie a possibilidade de requisitar à Polícia Federal que adote as medidas cabíveis para investigar os perfis responsáveis pelas publicações e que notifique o Instagram e TikTok para remoção dos citados conteúdos, prestando os esclarecimentos que entender pertinentes e correlatos para que esta comissão siga acompanhando o assunto".
"Mais um motivo para que as redes sejam reguladas no Brasil", declarou o deputado, defendendo também a responsabilização dos criadores do conteúdo a ser investigado.