Ministério nega que GT da reforma administrativa abordou ajuste fiscal

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nota na sexta-feira (30) negando que o grupo de trabalho (GT) da reforma tributária tenha mencionado medidas de ajuste fiscal. A reação da pasta se deu após entrevista do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) ao jornal O Globo em que ele citou a possibilidade de incluir "desvinculações do salário mínimo dos benefícios previdenciários e das despesas de educação e saúde".

Conforme afirmou o ministério, nas duas reuniões realizadas com o GT, a agenda de ajuste fiscal não foi apontada como parte das discussões. Nesta semana houve dois encontros, o primeiro entre a ministra Esther Dweck e os deputados Pedro Paulo, Zé Trovão (PL-SC) e Fausto Jr. (União Brasil-AM) e outra entre a área técnica.

"A intenção do GT é avançar em medidas consensuadas entre governo e Congresso, incluindo diferentes partidos, com foco na melhoria da eficiência do Estado. O início das conversas foi muito positivo, mas trazer para o GT medidas de ajuste fiscal pode atrasar o diálogo estabelecido entre o Executivo e o Legislativo com esse objetivo", escreveu o ministério em nota.

A ministra Esther Dweck também se opôs à declaração do deputado, que é o coordenador do grupo. Ela classificou a declaração como inesperada e frisou que o foco do Executivo recai sobre a eficiência do serviço público. "Reforma administrativa para aumentar a eficiência do Estado não pode ser confundida com ajuste fiscal e muito menos com retirar recursos da saúde e educação", afirmou.

GT da reforma administrativa

Criado oficialmente na quarta-feira (28), o grupo de trabalho foi criado com objetivo de discutir e elaborar uma proposta de reforma administrativa no país. O colegiado será responsável por apresentar, em até 45 dias, uma proposta que busque o aperfeiçoamento da administração pública. O prazo pode ser prorrogado por decisão da Presidência da Casa.

A reforma administrativa é um tema recorrente no Congresso, mas historicamente foi enfrentado com resistência. Propostas anteriores, como a apresentada durante o governo Jair Bolsonaro, acabaram engavetadas diante da pressão de servidores e da falta de consenso político. De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o objetivo desta vez é criar um texto equilibrado visando à modernização da máquina pública, sem desestruturar o serviço público existente.