Quem pode (ou não) concorrer ao Prêmio Congresso em Foco

O Prêmio Congresso em Foco retorna nesta edição com novos critérios de elegibilidade para a participação de deputados e senadores. Com o objetivo de reconhecer e valorizar as atuações parlamentares de excelência, a premiação traz critérios mais objetivos e sucintos para eleger quem são os melhores congressistas do país.

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Ao todo, são quatro critérios que definem se um parlamentar está apto ou não a concorrer ao Prêmio Congresso em Foco. Uma novidade deste ano é que a mera existência de processo criminal contra o parlamentar, sem decisão condenatória definitiva, não ensejará na eliminação do congressista, ressalvada a hipótese de decisão fundamentada da Comissão Organizadora.

Quem pode participar?

Todos os deputados federais e senadores da República que tenham exercido mandato parlamentar por no mínimo 60 dias até 31 de maio estão aptos para participar das categorias do Prêmio Congresso em Foco. Existem, porém, algumas práticas que podem excluir os parlamentares do processo.

Conforme o regulamento do Prêmio Congresso em Foco, os parlamentares não podem ter condenações criminais transitadas em julgado, tampouco condenações definitivas em matéria de improbidade administrativa.

Veja o regulamento do prêmio

Outro critério que os congressistas aptos devem ter é não responderem até a data de corte do prêmio, a processo judicial pelos seguintes crimes:

• violência doméstica
• racismo
• homofobia
• crimes contra o Estado Democrático de Direito

Por fim, o regulamento também define que os parlamentares não podem ter promovido mediante atos ou declarações públicas, apologia à tortura, à violência ou a práticas incompatíveis com os princípios democráticos e os direitos fundamentais.

Divulgação dos candidatos

A lista preliminar dos parlamentares aptos a concorrerem ao Prêmio Congresso em Foco será divulgada nesta quinta-feira (5) no site oficial do Congresso em Foco. Os deputados e senadores que não estiverem listados, mas acreditam que houve algum erro poderão recorrer e apresentar fundamentos para inclusão ou exclusão.

De acordo com o regulamento, o período para as contestações quanto à inclusão e exclusão de nomes se iniciará em 15 de junho. Os recursos deverão ser enviados para o email [email protected] com as devidas justificações e apresentação de documentos. Após esse prazo, a lista definitiva será divulgada no dia 19 de junho.