O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (3) que o pacote de medidas de ajuste fiscal que está sendo negociado com o Congresso deve incluir uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei (PL) e, se necessário, uma medida provisória (MP) para garantir correções imediatas em pontos específicos.
Segundo o ministro, trata-se de um "plano robusto" que deve ter um impacto estrutural sobre as contas públicas. A proposta, discutida nessa segunda-feira (2) por Haddad com os presidentes da Câmara e do Senado, será levada nesta terça-feira (3) ao presidente Lula. O principal objetivo é compensar as perdas com o recuo sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) após pressão do Congresso e do mercado.
"Ele (pacote de ajuste fiscal) prevê pelo menos uma PEC e um PL relativamente amplo. Dois diplomas legais com certeza, mas posso precisar, para questões tópicas, de uma MP que entre em vigor imediatamente para determinadas correções que eu possa ter que fazer, mas isso ainda não está decidido", disse Haddad a jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda.
Haddad não detalhou ainda quais medidas farão parte do pacote, pois o material deve ser apresentado primeiro ao presidente. "Essa agenda já estava pré-fixada durante o final de semana. Ele (presidente Lula) queria que na terça-feira as coisas se resolvessem para que ele pudesse viajar mais tranquilo", declarou o ministro.
Estabilidade duradoura
De acordo com ele, o pacote dará uma "estabilidade duradoura" às contas públicas. "Eu acredito que o plano de voo está bom, acredito que até superior ao que nós fizemos no ano passado, um alcance ainda maior do que no ano passado. Do meu ponto de vista, dá uma estabilidade duradoura para as contas de um próximo período", disse.
O ministro também criticou especulações em torno das medidas estudadas pelo governo para compensar a perda com o não aumento do IOF. "Eu vejo circular muitas notícias que não têm correspondência, às vezes, com o que está sendo discutido. Muita gente, não por parte da imprensa, gostaria de frisar, mas tem muita gente no mercado que fica especulando e não é bom especular sobre temas sérios. Nós temos muitos erros em relação às informações prestadas para depois não acontecer da pessoa se sentir frustrada com o anúncio."