A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 340/2025, de autoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que obriga empresas a garantirem ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com oferta de tecnologia assistiva e possibilidade de teletrabalho para pessoas com deficiência.
A proposta também proíbe a distinção de salários entre o trabalho presencial e o remoto. O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Plano de Custeio da Seguridade Social.
Segundo a autora, o objetivo é promover ambientes laborais acessíveis e inclusivos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). "Hoje, ferramentas como softwares de voz e leitores de tela tornam possível o trabalho remoto sem grandes adaptações físicas", afirmou.
O projeto prevê ainda que o governo federal crie incentivos fiscais e linhas de crédito especiais para empresas que investirem na adaptação de espaços e na aquisição de recursos tecnológicos.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.