A Comissão de Segurança Pública do Senado, aprovou nesta terça-feira (10), o projeto de lei que institui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em plenário.
De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a medida nº 5.710/2023 recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O plano, previsto na lei 13.675/2018, será um instrumento permanente da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
A proposta estabelece diretrizes como o atendimento humanizado e sem revitimização, a proteção da família, o incentivo à denúncia e a assistência à vítima e seus familiares. Também prevê ações educativas, capacitação de agentes públicos, responsabilização de agressores e a produção de dados sobre violência contra a mulher.
Damares argumentou que a proposta responde ao aumento dos casos de violência registrados no país. Segundo a senadora, mais de 25,4 milhões de brasileiras já sofreram violência doméstica, conforme a Pesquisa Nacional do DataSenado de 2023. "Não existe um plano nacional perene. Cada governo apresenta o seu. Este projeto cria uma política de Estado, com continuidade e sustentabilidade", disse.
O relator, Marcos Pontes, defendeu que o plano enfrente o problema de forma sistêmica e com base em evidências. Para ele, o texto propõe um modelo fundamentado na dignidade humana, na centralidade da vítima e no respeito às diversidades socioculturais. Ele também destacou o fortalecimento dos canais de denúncia e a produção de indicadores confiáveis como avanços previstos no projeto.