Governo libera R$ 15 milhões extras para promoção de direitos humanos

O governo federal publicou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1.302/2025, que libera R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O valor, classificado como crédito extraordinário, já pode ser começar a ser usado.

• Leia aqui o texto da medida provisória, na íntegra.

A medida é importante porque permite ao ministério executar ações emergenciais antes mesmo da aprovação da MP, queocorrer em até 120 dias. Se aprovada, a verba continua disponível até o fim do ano; se não for, perde validade após esse prazo.

Aplicações possíveis

Segundo o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), os recursos podem ser destinados a:

• campanhas de conscientização;
• capacitação de grupos sociais e servidores;
• combate ao racismo religioso;
• fortalecimento de ouvidorias e programas de proteção à vida;
• conferências e estudos sobre direitos humanos.

A MP não detalha as ações específicas que serão executadas, mas abre margem para uma série de políticas em áreas sensíveis.