Direitos Humanos
Governo libera R$ 15 milhões extras para promoção de direitos humanos
Medida provisória do governo destina crédito extraordinário para iniciativas de direitos humanos e reparação de violações, com foco em capacitação e conscientização.
Congresso em Foco
11/6/2025 9:10
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O governo federal publicou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória 1.302/2025, que libera R$ 15 milhões para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O valor, classificado como crédito extraordinário, já pode ser começar a ser usado.
Fachada do Ministério dos Direitos Humanos, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A medida é importante porque permite ao ministério executar ações emergenciais antes mesmo da aprovação da MP, queocorrer em até 120 dias. Se aprovada, a verba continua disponível até o fim do ano; se não for, perde validade após esse prazo.
Aplicações possíveis
Segundo o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), os recursos podem ser destinados a:
- campanhas de conscientização;
- capacitação de grupos sociais e servidores;
- combate ao racismo religioso;
- fortalecimento de ouvidorias e programas de proteção à vida;
- conferências e estudos sobre direitos humanos.
A MP não detalha as ações específicas que serão executadas, mas abre margem para uma série de políticas em áreas sensíveis.
