O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (10), que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que solicita esclarecimentos sobre o uso de emendas parlamentares, não interfere na pauta econômica em tramitação no Plenário.
Dino deu prazo de dez dias úteis para que Executivo, Congresso e partidos políticos prestem informações sobre a aplicação das emendas. O despacho cita possível existência de um novo "orçamento secreto" na área da Saúde, sustentado por emendas de comissão com repasses paralelos.
"Misturar a atuação do STF com o momento que estamos discutindo a política econômica do país é fazer uma associação que não cabe", disse Motta, durante coletiva de imprensa após evento promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense. Segundo ele, "não há nenhum mau humor" em relação ao tema.
O presidente da Câmara argumentou que as mudanças implementadas pelo Legislativo garantem maior transparência e previsibilidade no uso das verbas parlamentares. Ele também negou irregularidades na execução orçamentária.
Motta reconheceu, no entanto, que há atrasos nos pagamentos das emendas. Segundo ele, isso se deve à sanção tardia do Orçamento de 2024, ocorrida apenas no final de abril. "Isso fez com que toda a execução fosse postergada. Temos cobrado agilidade no pagamento das emendas, porque são formas de levar infraestrutura e desenvolvimento para o país", afirmou.