Câmara discute sobre-estadia abusiva no transporte marítimo

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará, nesta quinta-feira (12), uma audiência pública com o objetivo de debater a cobrança de sobre-estadia, conhecida no setor como "demurrage", no contexto do transporte marítimo de cargas.

A iniciativa atende a uma solicitação do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e está agendada para as 9h30, em local ainda a ser definido. O evento contará com a participação de diversos especialistas para discutir o tema.

A sobre-estadia consiste em um valor contratual destinado a compensar o atraso na devolução de contêineres após o período de livre estadia. Contudo, a inexistência de uma legislação específica tem propiciado a ocorrência de distorções na aplicação dessa cobrança.

De acordo com Madureira, "essa lacuna legal favorece práticas abusivas e cria insegurança jurídica, elevando os custos logísticos que, por fim, são repassados ao consumidor final".

A questão da demurrage figura entre as principais fontes de conflitos no setor. Dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) indicam que 73% dos usuários da navegação de cabotagem reportaram prejuízos decorrentes da cobrança de demurrage.

O tema também foi objeto de um recente acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à agência a elaboração de um plano de ação para mitigar o problema, incluindo medidas como a criação de mecanismos formais para a contestação das cobranças, mediação para a resolução de disputas e flexibilização em situações de força maior, como greves.

Para Cezinha de Madureira, "é urgente discutir a regulamentação da demurrage de forma que preserve a eficiência logística, sem permitir distorções contratuais que onerem injustamente os importadores, exportadores e, em última instância, o consumidor brasileiro".