O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, enviou nesta quarta-feira (11) ao Ministério da Justiça o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A solicitação foi encaminhada ao ministro Ricardo Lewandowski e inclui a decisão condenatória, os artigos do Código Penal aplicados e um resumo do processo, exigido pelas autoridades italianas para análise do caso.
No ofício, Moraes se compromete a cumprir os requisitos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. Ele afirma que Zambelli não será submetida a prisão perpétua, não responderá por fatos anteriores ao pedido, nem será alvo de tortura ou tratamento degradante. O respeito a essas cláusulas é pré-condição para que o governo italiano avalie o repatriamento.
A solicitação se apoia no julgamento unânime da 1ª Turma do Supremo, que rejeitou o último recurso da defesa e autorizou a execução imediata da pena de dez anos de prisão. O nome da parlamentar foi incluído na lista vermelha da Interpol, mecanismo que permite a detenção provisória de foragidos para fins de extradição.
Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserir documentos falsos, entre eles um mandado de prisão contra o próprio Moraes. A sentença prevê a perda de seu mandato, que será submetida a votação na Câmara dos Deputados, onde se encontra licenciada.
A deputada deixou o Brasil em rumo à Itália no fim de maio, antes da ordem de prisão preventiva ser expedida. O STF considerou o ato como uma tentativa de obstrução de justiça. Ela se encontra na lista vermelha de procurados da Interpol, e foi declarada foragida.