A Câmara dos Deputados começou a analisar o projeto de lei 2.778/2025, apresentado pela deputada federal Rosana Valle (PL-SP), que prevê o custeio, pela União, de protetores auriculares ou redutores de ruído para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em idade escolar.
A proposta pretende atender um sintoma comum entre pessoas com TEA: a hipersensibilidade auditiva. Barulhos considerados normais em ambientes como escolas, incluindo vozes, carteiras sendo arrastadas ou sirenes de intervalo podem provocar desconforto, ansiedade e crises severas em alunos autistas.
"A escola é, por natureza, um local de barulho (...). Agora, precisamos nos atentar para que este universo também seja mais democrático e atenda as múltiplas necessidades dos alunos com TEA, a fim de que haja inclusão com conforto e dignidade", defende a deputada.
O projeto busca complementar a Lei 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Rosana argumenta que a inclusão de dispositivos como abafadores pode facilitar a adaptação de estudantes autistas ao ambiente escolar.
Proposta é baseada em dados do Censo
Segundo dados do Censo de 2022 divulgados pelo IBGE em maio, o Brasil tem cerca de 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com TEA, o equivalente a 1,2% da população. A maior concentração está na faixa etária de 5 a 9 anos, justamente no início da vida escolar.
"Precisamos, na qualidade de poder público, adotar estratégias para reduzir o impacto e proporcionar o acesso aos estudantes autistas de um dispositivo considerado por muitos simples, mas que é importantíssimo no processo de aprendizagem e de desenvolvimento social", afirma Rosana.
O projeto de lei será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Ainda não há previsão de votação em plenário.