Comissão aprova programa de apoio a mulheres empreendedoras no campo

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou projeto de lei 3459/2024, que cria um programa de fomento ao empreendedorismo feminino no meio rural. O objetivo é garantir condições iguais para a atuação de mulheres em atividades ligadas ao agronegócio.

O Programa de Incentivo e Apoio à Mulher Empreendedora Rural inclui mulheres proprietárias de terras, arrendatárias e beneficiárias da reforma agrária. A proposta contempla ações voltadas ao emprego, renda, capacitação, acesso à terra e estímulo à liderança feminina em propriedades, cooperativas e associações.

Entre as medidas previstas estão:

• Linhas de crédito com condições facilitadas;
• Assistência técnica e extensão rural financiadas com recursos federais;
• Cursos gratuitos em áreas como inovação, tecnologia e empreendedorismo.
• Suporte social, como a instalação de creches comunitárias em zonas rurais e estímulo à flexibilização das jornadas de trabalho.

A relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), incorporou sugestões do projeto de lei 755/2025, de Roberta Roma (PL-BA), ao projeto original de Rogéria Santos (Republicanos-BA). "Mulheres valorizadas e capacitadas têm a oportunidade de alcançar maior autonomia econômica", afirmou Daniela.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado.