A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$4 mil mensais para tradutores, intérpretes e guias-intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida visa garantir uma remuneração mínima para profissionais que atuam na inclusão e acessibilidade de pessoas surdas em todo o país.
O valor será reajustado anualmente, sempre em 1º de janeiro, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso o índice seja extinto, será adotado o indicador oficial que vier a substituí-lo.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ao projeto de lei 3348/2024, de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS). Segundo Silva, os ajustes foram apenas de redação, mantendo-se o teor e objetivo original da proposta.
"A instituição do piso salarial nacional contribuirá para uniformizar o tratamento remuneratório dessas categorias, combater distorções entre os entes federativos e fomentar a qualificação continuada do serviço prestado", argumentou o relator.
Para Ronaldo Nogueira, a proposta representa um avanço importante na valorização da categoria. "Esta proposta visa assegurar uma remuneração justa para esses profissionais, que desempenham papel crucial na inclusão e na acessibilidade de pessoas surdas", afirmou.
A medida tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode ser aprovado diretamente pelas comissões designadas, sem passar pelo plenário, salvo se houver recurso. Agora, ele segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para o Senado Federal.