Comissão debate mudanças na legislação do Imposto de Renda

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise do projeto de lei que promove alterações na legislação do Imposto de Renda (PL 1.087/25), realizará audiência pública nesta terça-feira (17), às 9h30, no plenário 8.

O debate, proposto pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, tem como objetivo discutir o impacto da iniciativa sobre os contribuintes, empresas, entes federativos e o mercado financeiro.

Conforme Lira, "a realização da audiência pública com a participação de especialistas e de representantes de entidades relevantes permitirá um debate qualificado e plural sobre os possíveis efeitos da proposta, contribuindo para o aperfeiçoamento legislativo e para a construção de soluções equilibradas e justas para o sistema tributário nacional".

O PL 1.087/25 propõe o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para aqueles que auferem renda de até R$ 5 mil mensais, com vigência a partir de 2026. A proposta governamental visa compensar essa isenção, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, por meio do aumento da taxação sobre os contribuintes com renda superior a R$ 600 mil por ano.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda, considerando a alíquota efetiva após as deduções legais.

A comissão especial foi instalada em 6 de maio, sob a presidência do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O colegiado é composto por 34 membros titulares e igual número de suplentes. O cronograma estabelecido por Arthur Lira prevê a apresentação do relatório para o dia 27 de junho, com a votação na comissão agendada para 16 de julho.