Congresso aprova criação de liderança da oposição em sessões conjuntas

Em sessão conjunta nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional aprovou a criação da Liderança da Oposição no Regimento Comum das duas Casas. A nova figura institucional garantirá à oposição as mesmas prerrogativas da liderança do governo, com mandato de dois anos e alternância entre Câmara dos Deputados e Senado Federal.

A proposta foi apresentada pelo líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), que justificou a medida como necessária "em nome do equilíbrio de forças que deve imperar no Poder Legislativo". Até então, o Congresso Nacional contava com um líder da minoria no Colégio de Líderes, mas sem um representante da oposição, como ocorre nas Casas individuais.

Conforme texto aprovado, o líder da oposição será indicado pelo bloco parlamentar ou partido com maior número de representantes que esteja em oposição ao governo. A alternância entre as Casas Legislativas será bienal, conforme emenda acolhida pelo relator, senador Marcos Rogério (PL-RO).

O relator também destacou que a ausência de uma liderança formal da oposição no Congresso provocava um desequilíbrio institucional. "A aprovação deste projeto de resolução vem a suprir essa lacuna normativa e axiológica, promovendo a igualdade e a isonomia entre a Liderança do Governo e a ora criada Liderança da Oposição", argumentou.

Quatro blocos

Todas as votações na Câmara dos Deputados e no Senado contam com a orientação prévia do posicionamento de líderes de blocos previstos no Regimento Interno: o do Governo, que expressa a posição do Poder Executivo, o da Oposição, que manifesta a posição dos parlamentares contrários ao governo; o da Maioria, que representa a vontade dos partidos do grupo político majoritário da Casa (por via de regra, corresponde à base ampliada do governo), e o da Minoria, que representa os partidos do grupo político minoritário, geralmente equivalente à oposição.

Esse arranjo se mantém no Colégio de Líderes das duas Casas, mas até então não havia no Congresso, reduzindo a margem de articulação dos partidos de oposição no desenho da pauta a ser deliberada em sessões conjuntas.