Cade aprova a compra do Banco Master pelo BRB

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições nesta terça-feira (17) a aquisição do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB). A compra de 58% do capital do Banco Master foi avaliada em R$ 2 bilhões. Na operação, o BRB também adquire 100% das ações preferenciais e 49% das ordinárias do banco

Com a aquisição, o BRB amplia significativamente sua atuação, passando a contar com 15 milhões de clientes, R$ 112 bilhões em ativos, R$ 72 bilhões em carteira de crédito e mais de R$ 100 bilhões em captações.

Anunciada em março, além da aprovação do Cade, a operação ainda depende de aprovação do Banco Central para ser concretizada. A compra, porém, sofreu resistência na Justiça com ações para derrubar a transação.

Em maio, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu a assinatura do contrato definitivo de aquisição do BRB. A decisão liminar atendeu a uma ação do Ministério Público do DF e impede a formalização da transação até que haja autorização da Assembleia de Acionistas e do Legislativo local.

Segundo o Ministério Público, o negócio anunciado em março ainda carece de etapas essenciais para sua legalização, entre elas o aval dos acionistas do BRB e a aprovação legislativa. O juiz Carlos Fernando dos Santos, responsável pela decisão, reconheceu os argumentos do MPDFT e proibiu a assinatura do contrato enquanto esses pré-requisitos não forem cumpridos.

Apesar da suspensão, o TJDFT autorizou a continuidade dos trâmites preparatórios para a operação. O magistrado afirmou que "não se está a impedir que a parte Requerida proceda com os atos necessários e já previstos como preparatórios ao negócio almejado", mas reforçou que a conclusão do contrato deve aguardar.

Fundado em 1964, o BRB é uma instituição de economia mista com atuação nacional e controlada majoritariamente pelo Governo do Distrito Federal. Já o Banco Master surgiu como corretora em 1974 e passou a operar como banco em 1990, adotando seu nome atual em 2021, após a incorporação do Banco Vipal.