Justiça do DF nega permissão para BRB assinar compra do Master

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu nesta terça-feira (6) a assinatura do contrato definitivo de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão liminar atendeu a uma ação do Ministério Público do DF e impede a formalização da transação até que haja autorização da Assembleia de Acionistas e do Legislativo local.

Segundo o Ministério Público, o negócio anunciado em março ainda carece de etapas essenciais para sua legalização, entre elas o aval dos acionistas do BRB e a aprovação legislativa. O juiz Carlos Fernando dos Santos, responsável pela decisão, reconheceu os argumentos do MPDFT e proibiu a assinatura do contrato enquanto esses pré-requisitos não forem cumpridos.

Apesar da suspensão, o TJDFT autorizou a continuidade dos trâmites preparatórios para a operação. O magistrado afirmou que "não se está a impedir que a parte Requerida proceda com os atos necessários e já previstos como preparatórios ao negócio almejado", mas reforçou que a conclusão do contrato deve aguardar.

Em nota, o BRB afirmou que respeita a decisão judicial e destacou que a aquisição "permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias". O banco também reiterou o compromisso com a legalidade e a transparência.

Anunciada em 28 de março, a negociação prevê que o BRB adquira 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e 58% do capital total do Banco Master. A operação ainda precisa passar pelo crivo do Banco Central e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Fundado em 1964, o BRB é uma instituição de economia mista com atuação nacional e controlada majoritariamente pelo Governo do Distrito Federal. Já o Banco Master surgiu como corretora em 1974 e passou a operar como banco em 1990, adotando seu nome atual em 2021, após a incorporação do Banco Vipal.