O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) apresentou seu primeiro projeto ao voltar à Câmara no lugar de Carla Zambelli, atualmente foragida na Itália. O texto propõe a revogação de dispositivos do "pacote anticrime" que instituíram a audiência de custódia no Brasil.
A proposta quer acabar com a obrigação de apresentar pessoas presas a um juiz em até 24 horas. O parlamentar, ligado à segurança pública, argumenta que essa exigência "compromete a eficácia da persecução penal" e leva à "soltura prematura de criminosos perigosos".
Projeto extingue artigo-chave do pacote anticrime
O projeto revoga trechos da Lei 13.964/2019, como o artigo 310 do Código de Processo Penal. A audiência de custódia foi instituída com base em recomendações internacionais e consolidada pelo STF como política emergencial.
Tadeu sustenta que a revogação não elimina o controle judicial sobre prisões, já que o auto de flagrante continuará sendo enviado ao juiz. Segundo ele, o objetivo é "racionalizar o sistema penal e fortalecer a segurança pública".