A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Emprego e Apoio à Parentalidade Atípica. A proposta prevê capacitação profissional e suporte psicológico a cuidadores de crianças e adolescentes com deficiência, autismo ou outras condições que exijam atenção especializada.
O programa oferece cursos de qualificação, incentiva o trabalho remoto ou flexível e promove campanhas para sensibilizar empregadores sobre os direitos e potencialidades desses cuidadores. Também assegura apoio social e psicológico aos responsáveis legais.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) ao projeto de lei 4062/2024, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). O projeto original era voltado às mães, mas a relatora ampliou o escopo para incluir todos os cuidadores: pais, avós, tutores ou guardiões.
A versão final também permite que o programa contemple outras condições médicas definidas em regulamento. Isso, segundo a relatora, permitirá maior flexibilidade e atualização sem depender de novas leis.
Além disso, os beneficiários terão prioridade no Programa Emprega + Mulheres, em vagas do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e em benefícios como jornada de trabalho reduzida.
A proposta segue para análise das comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.