A Advocacia-Geral da União (AGU) concretizou um acordo judicial visando a reparação à família do jornalista Vladimir Herzog, assassinado nas instalações do DOI-CODI em São Paulo, no ano de 1975, durante o período da ditadura militar (1964-1985). O acordo foi formalizado no contexto do processo judicial movido pela família contra a União.
O acordo estabelece o pagamento de indenização por danos morais à família, bem como a quitação de valores retroativos referentes à reparação econômica em regime de prestação mensal e contínua, atualmente concedida à viúva do jornalista, Clarice Herzog, por meio de liminar judicial.
O montante total a ser destinado à família, conforme o acordo, é de aproximadamente R$ 3 milhões, acrescido da manutenção da prestação mensal. O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, enfatiza que o acordo demonstra o compromisso da AGU com a reparação de graves violações perpetradas contra cidadãos durante o regime ditatorial instaurado no país a partir de 1964.
Messias ressalta que a reparação à família de Vladimir Herzog, além de promover a justiça em relação a um dos episódios mais lamentáveis ocorridos durante o período de exceção, representa um sinal da disposição do governo federal em promover os direitos humanos, a memória e a verdade histórica. O advogado-geral também destaca o trabalho da AGU na promoção da cultura da consensualidade na resolução de litígios entre a sociedade e o Estado.
"Dirimir conflitos de maneira consensual e promover a justiça histórica, além de serem mandamentos da nossa Constituição, são compromissos éticos da AGU", afirma Messias.
O acordo com a família Herzog foi elaborado pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região, em conjunto com a Procuradoria Nacional da União de Negociação da AGU (PNNE/PGU/AGU), tendo como base legal a Constituição Federal e a Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o regime do anistiado político. "Com esse acordo, demonstramos que somos capazes de nos importar, de nos indignar profundamente", diz a procuradora-geral da União, Clarice Calixto.
"Construímos, portanto, uma resposta à altura da provocação do jornalista Herzog, que dizia que quando perdemos a capacidade de nos indignar com as atrocidades praticadas contra outros, já não podemos nos considerar seres humanos civilizados", conclui.
O acordo será encaminhado à Justiça Federal para homologação. No dia 26 deste mês, véspera do aniversário de 88 anos do jornalista, será realizado um ato simbólico de celebração do acordo na sede do Instituto Vladimir Herzog (IVH), em São Paulo.