Comissão da Câmara aprova prioridade em aeronaves para idosos e PCDs

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante, sem custo adicional, a reserva de assentos na primeira fila de aeronaves para passageiros com deficiência, mobilidade reduzida ou com 80 anos ou mais. A medida também poderá ser estendida a acompanhantes, quando necessário.

Se os assentos preferenciais já estiverem ocupados por passageiros com direito à reserva, a acomodação deverá ocorrer no assento mais próximo possível da primeira fileira.

A proposta altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foi aprovada em versão ajustada pela relatora, deputada Katia Dias (Republicanos-MG), ao projeto de lei 630/2025, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). O texto original previa o benefício a partir dos 75 anos e não mencionava pessoas com mobilidade reduzida.

Segundo a relatora, as mudanças alinham o projeto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e ao Estatuto da Pessoa Idosa. Ela destacou que a legislação já confere prioridade especial a pessoas com 80 anos ou mais, e que a nova redação garante proteção a qualquer pessoa com mobilidade reduzida, independentemente da idade.

Katia Dias argumentou ainda que a proposta preenche uma lacuna da regulamentação atual da Anac, que reconhece o direito à assistência, mas não assegura a acomodação na primeira fileira, área com melhor acessibilidade e conforto.

O projeto seguirá, em caráter conclusivo, para análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, será encaminhado ao Senado.