Câmara analisa nesta quarta proposta que barra aumento do IOF

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão deliberativa para esta quarta-feira (26) com foco no projeto que susta o decreto presidencial que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta é de autoria do deputado Zucco (PL-RS) e foi apresentada no mesmo dia da publicação do decreto pelo governo, que integra o pacote fiscal com previsão de arrecadar até R$ 7 bilhões.

A urgência do projeto foi aprovada no último dia 16 por ampla maioria: 346 votos a favor e 97 contrários. O apoio veio inclusive de partidos que integram a base do governo, como PSD, União Brasil, Republicanos, PP e PDT. A aprovação do regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões.

Além do PDL do IOF, Hugo Motta incluiu na pauta outros projetos de impacto fiscal e social:

• MP 1291/2025, que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões;
• MP 1292/2025, que libera a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado;
• PL 2692/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.

Segundo o presidente da Câmara, o Congresso não está disposto a apoiar aumentos de impostos sem uma reavaliação das despesas e das isenções fiscais. A votação do PDL do IOF representa um gesto político de resistência à estratégia fiscal do governo baseada no aumento de tributos em vez da contenção de gastos.

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