A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24), a medida provisória 1291/2025, que muda as regras para empréstimos com desconto em folha de pagamento no setor privado. O texto, relatado na comissão especial pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e no plenário pelo deputado José Priante (MDB-PA) segue agora para o Senado.
A proposta cria uma plataforma digital única para facilitar a contratação do chamado crédito consignado. Trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, rurais, motoristas e entregadores de aplicativo poderão comparar ofertas de diferentes bancos e escolher as mais vantajosas, com menos burocracia e taxas menores.
O sistema começou a funcionar em março. Nas duas primeiras semanas, foram liberados R$ 3,3 bilhões em 533 mil contratos. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo principal foi permitir a troca de dívidas antigas, mais caras, por novas com juros menores. O valor médio por empréstimo ficou em R$ 6,2 mil.
O texto também determina que os novos contratos só poderão ser fechados se oferecerem condições melhores que as dívidas anteriores. Além disso, garante o uso de assinaturas digitais e reconhecimento biométrico nas operações, para aumentar a segurança e proteger os dados dos trabalhadores.