Hugo e Davi participarão de audiência sobre emendas impositivas no STF

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vão participar juntos ns sexta-feira,(27) de uma audiência pública convocada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir constitucionalidade do modelo vigente de distribuição de emendas parlamentares.

Dino é relator das ações que questionam a constitucionalidade das emendas impositivas, respectivamente as individuais e de bancada. O PSOL e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) argumentam que essas emendas transferem ao Congresso o controle de uma parcela significativa do orçamento da União, o que chamam de "captura orçamentária".

No despacho de convocação, Dino afirmou que o objetivo é reunir elementos técnicos para o julgamento das ações em curso. O ministro citou estudos comparativos internacionais e apontou que o modelo brasileiro dá ao Legislativo um poder orçamentário acima da média de países da OCDE.

A expectativa é de que Hugo Motta e Davi Alcolumbre se pronunciem em defesa do atual modelo de emendas, do qual ambos são entusiastas. Desde que assumiram a presidência das duas Casas legislativas, os dois parlamentares avançaram com resoluções voltadas à adequação do sistema de distribuição de emendas às determinações do STF.

Além dos presidentes da Câmara e do Senado, participará o advogado-geral da União, Jorge Messias, outro aliado recorrente do Congresso nas disputas judiciais a respeito da constitucionalidade das emendas. Também está na lista de participantes o ministro Jorge Oliveira, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).

Veja a íntegra do despacho.

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Veja também: a disputa pelo controle das emendas não é recente: o Congresso reivindica sua parcela do orçamento há quase 80 anos.