Comissão aprova aumento de produto da agricultura familiar na merenda

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta legislativa que visa aumentar a participação de alimentos provenientes da agricultura familiar e de outros grupos prioritários na merenda escolar. O projeto de lei eleva o percentual mínimo de 30% para 40%.

De acordo com o texto aprovado, a meta é que esse percentual atinja 70% até o final de 2028. O substitutivo, elaborado pela relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), ao Projeto de Lei 5352/16, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi o texto base para a aprovação.

A proposta também estende a participação como fornecedores de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária aos povos e comunidades tradicionais. Este último, instituído pela Lei 14.628/23, tem como objetivo oferecer refeições regulares a populações em situação de vulnerabilidade social.

Convergência com Senado

A matéria de Célia Xakriabá ainda propõe um percentual menor que projeto de lei aprovado no Senado nesta semana. Um projeto de lei da deputada Luizianne Lins (PT-CE) propôs que alimentos do PNAE sejam entregues com prazo de validade maior para evitar a perda dos produtos alimentícios. Além disso, a medida ampliou de 30% para 45% a aquisição de alimentos da agricultura familiar no programa.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que propôs o acréscimo ao projeto de lei justificou a porcentagem com base em dados do Executivo. A senadora explicou que o governo demonstrou que 45% já é a média nacional de produtos adquiridos pelo programa nas merendas escolares e, por isso, a mudança é viável.

Produção familiar é saúde

Célia Xakriabá enfatizou a relevância da proposta, declarando que "a produção familiar e tradicional não representa mera commodity, como no caso da monocultura de larga escala. A produção familiar é saúde, é alimentação variada e é segurança alimentar. Seu valor para o Brasil e para a sociedade brasileira vai muito além da balança comercial".

A relatora realizou ajustes no texto original para adequá-lo às recentes alterações na legislação. Adicionalmente, Xakriabá manteve a disposição que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a suspender o repasse de recursos do PNAE a estados e municípios que descumprirem a regra dos 40%.

O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.