A Advocacia-Geral da União (AGU) começou a avaliar juridicamente nesta quinta-feira (27) a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo a autarquia, a orientação partiu do próprio presidente Lula.
A iniciativa busca preservar a vigência do decreto derrubado nesta semana pelo Congresso Nacional. O texto, editado pelo Ministério da Fazenda, era parte da estratégia para alcançar a meta fiscal. A AGU solicitou informações técnicas à equipe econômica para concluir o estudo jurídico sobre a questão.
Na véspera, a própria AGU havia informado que não havia qualquer decisão tomada sobre a judicialização e que uma eventual ação dependeria da análise conjunta com o Ministério da Fazenda.
A derrubada do decreto foi aprovada em votações expressivas na Câmara e no Senado, com ampla adesão de partidos da base governista. O impacto orçamentário da revogação é estimado em até R$ 7 bilhões até 2026.
Sem essa fonte de arrecadação, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, retomou o discurso de alerta sobre a necessidade de contingenciamentos orçamentários, com risco de afetar diretamente a execução de emendas parlamentares.