Ação penal contra Bolsonaro no STF chega à fase final

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início à última fase da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais membros do chamado "Núcleo 1" da denúncia. O ministro Alexandre de Moraes determinou que as partes apresentem, em até 45 dias, suas alegações finais. A contagem é feita em etapas: 15 dias para o Ministério Público, seguido pelo mesmo prazo para Mauro Cid, delator do caso, e depois para as demais defesas.

A decisão marca o fim da fase de produção de provas no processo. Nessa etapa, foram ouvidas testemunhas, colhidos depoimentos dos réus e analisadas as diligências solicitadas pelas partes. Segundo o ministro, "todos os requerimentos e diligências deferidos durante a instrução processual penal pelas partes foram efetivamente realizados".

O processo envolve acusações de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia foi aceita pela 1ª Turma do STF em março. A Procuradoria-Geral da República acusa Bolsonaro de liderar um grupo que planejava subverter a ordem constitucional para manter-se no poder após as eleições de 2022. As ações do grupo teriam culminado nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

O Judiciário estará em recesso entre os dias 2 e 31 de julho, mas o processo não será interrompido: o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, está em prisão preventiva, impondo celeridade ao julgamento.

Veja a íntegra do despacho de Moraes.