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Projeto na Câmara prevê prisão para responsáveis por pesquisas eleitorais que errarem a margem de erro 15 dias antes das eleições. Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Previsto inicialmente para esta segunda-feira (10), a Câmara dos Deputados adiou a votação do requerimento de urgência do projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que estabelece a pena de 4 a 10 anos de reclusão pela publicação de pesquisas eleitorais divulgadas até 15 dias antes das eleições cujos resultados divergem além da margem de erro. O plenário da Câmara estava vazio. Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não estava presente. A sessão foi relâmpago, durando apenas duas horas.
Para o governo, trata-se de um meio de impedir que o eleitor seja enganado. A oposição já teme que o projeto configure uma censura e uma retaliação contra resultados que não agradam o governo. O projeto foi proposto logo após o resultado do primeiro turno das eleições de 2022, quando resultados das pesquisas Ipec e Datafolha, os dois maiores institutos, atingiram a margem de erro para os candidatos Lula (PT) e Simone Tebet (MDB-MS), mas previam um desempenho bastante inferior para Jair Bolsonaro (PL), bem como para diversos de seus aliados nos governos estaduais.
De acordo com Ricardo Barros, falhas como estas configuram “um erro gravíssimo, já que esses levantamentos acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor, que muitas vezes se vê compelido a trocar seu candidato para fazer valer o voto útil”, conforme afirma na justificativa do projeto. Na sua avaliação, os institutos de pesquisa não conseguem mais acompanhar o eleitorado de direita.
O texto prevê que a pena será aplicada sobre o estatístico responsável pela pesquisa e também pelo responsável legal do instituto. “Urge estabelecer medidas legais que punam os institutos que erram demasiado ou intencionalmente para prejudicar qualquer candidatura”, declarou o deputado. Barros é líder do governo na Câmara, e segue orientação do presidente Jair Bolsonaro, que já atacava institutos de pesquisa em seus discursos antes mesmo das eleições.