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STF marca julgamento de Fernando Collor na Lava Jato

O relator do processo, o ministro Edson Fachin, pediu para que o julgamento da ação fosse marcada para evitar que o caso prescrevesse.

10/10/2022
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Fernando Collor (PTB-AL) disputou o governo de Alagoas nestas eleições, mas ficou fora do segundo turno. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL) será julgado, nesta quinta-feira (20), em uma ação penal que é um dos réus no âmbito da Operação Lava Jato. O senador, que disputou o governo de Alagoas nestas eleições e não foi para o segundo turno, é réu por lavagem de dinheiro desde de 2017. O julgamento do ex-presidente é a primeira pauta do dia no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento tem como base a denúncia apresentada pelo então Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Da denúncia apresentada pela PGR, em 2015, o senador de Alagoas integraria uma organização criminosa instalada na BR Distribuidora entre os anos de 2010 e 2014. Collor foi acusado de receber R$ 30 milhões em propina da empresa. Na época, a BR Distribuidora era uma empresa da Petrobras. O relator do processo, o ministro Edson Fachin, pediu para que o julgamento da ação fosse marcado para evitar que o caso prescrevesse. “Considerando cuidar-se de pretensão punitiva estatal em concreta ameaça de extinção pelo instituto da prescrição, tendo em vista a aplicabilidade ao caso, ao menos a um dos denunciados, da causa de redução do lapso temporal prevista no Código Penal, indico preferência regimental”, justificou. Auxiliares ligados a Fernando Collor também se tornaram réus na ação. São acusados pelo mesmo crime: o operador particular e amigo Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e o diretor financeiro das empresas de Collor, Luís Pereira Duarte de Amorim. Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria do senador não se manifestou. O espaço segue aberto.
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