A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Nelson Ribeiro Fonseca Junior a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Durante a invasão ao Congresso Nacional, ele furtou uma bola de futebol assinada por Neymar Jr. e outros jogadores do Santos.
A condenação se deu na Ação Penal 2422, por seis crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, furto qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. A bola foi localizada dias depois em Sorocaba (SP), com o nome de Neymar Jr. ainda visível.
Relator diz que houve dolo
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, destacou em seu voto que o réu admitiu estar no Congresso e ter subtraído o objeto. Segundo Moraes, a justificativa de que a bola foi retirada para ser protegida não se sustenta, já que ela só foi devolvida 20 dias após os ataques.
"A devolução tardia descaracteriza qualquer boa-fé e evidencia dolo", afirmou o ministro, ao rejeitar a tese da defesa. Para ele, houve no máximo um arrependimento posterior, que não exclui a ilicitude do ato nem reduz a pena.
Divergências
Moraes foi acompanhado integralmente pelos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. Cristiano Zanin votou por uma pena menor, de 15 anos. Luiz Fux propôs 11 anos e seis meses. Ainda assim, a maioria acolheu o voto do relator.