Projeto estabelece metas de desempenho no atendimento do SUS

Em tramitação no Senado Federal, um projeto de lei propõe a implementação de indicadores e metas de atendimento a pacientes no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é monitorar a efetividade dos serviços prestados e o nível de satisfação dos usuários.

O PL 2.585/2025, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguardando o recebimento de emendas. O texto propõe a criação de um programa de gestão e melhoria da qualidade, que também auxiliará na identificação das necessidades de infraestrutura e de pessoal das unidades de saúde.

Para fins de avaliação, o SUS deverá implementar uma plataforma digital que permita aos pacientes avaliar o atendimento recebido em qualquer unidade vinculada ao sistema. A avaliação também se estenderá aos profissionais de saúde. Adicionalmente, o SUS deverá definir metas de desempenho, tanto quantitativas quanto qualitativas, e monitorar as avaliações para identificar a efetividade dos tratamentos, a disponibilidade de profissionais, o tempo de espera, a disponibilidade de insumos, a qualidade do acolhimento, a adequação da estrutura e a experiência geral do usuário.

As metas de desempenho serão atualizadas periodicamente, considerando as desigualdades e particularidades locais. A cada trimestre, o SUS deverá divulgar relatórios contendo análises, indicadores de desempenho, metas e resultados, com informações individualizadas para cada unidade de saúde. A regulamentação futura poderá prever incentivos para unidades e profissionais que demonstrarem bom desempenho no cumprimento das metas.

A obrigatoriedade das determinações, caso o projeto se converta em lei, terá início após um ano da sua publicação. Conforme argumenta Wilder Morais, "a produção de indicadores de desempenho no atendimento aos usuários do SUS, inclusive por meio de levantamentos da satisfação junto aos usuários, constitui ferramenta importante para a melhoria contínua dos serviços de saúde no Brasil. Esses indicadores fornecem uma visão objetiva do nível de contentamento dos pacientes, permitindo uma avaliação mais precisa dos pontos fortes e fracos do sistema, pois, com base nessas informações, os gestores de saúde podem identificar áreas que precisam de aprimoramento e direcionar recursos de forma eficiente para promover uma assistência mais eficaz".