Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/24, que aloca 3% das emendas impositivas dos parlamentares ao Orçamento da União para o fomento de atividades esportivas.
O deputado Douglas Viegas (União-SP), um dos proponentes da medida, ressalta que a implementação da PEC resultaria em um acréscimo de aproximadamente R$ 750 milhões destinados ao setor esportivo. Segundo Viegas, "o esporte promove a inclusão social, o respeito mútuo e a cooperação, criando laços entre os membros da comunidade".
O parlamentar complementa que "os times, clubes e eventos esportivos são espaços onde as pessoas se encontram, interagem e fortalecem os vínculos sociais". As emendas impositivas caracterizam-se por sua execução obrigatória pelo governo.
A PEC 44/24 será inicialmente avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), seguida de votação em comissão especial e no Plenário da Câmara. Em caso de aprovação, a proposta será encaminhada ao Senado Federal.