A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (8) com o objetivo de examinar a proteção dos direitos fundamentais e as novas tecnologias. O encontro tem como propósito a discussão do projeto de lei 2.338/23, que já obteve aprovação no Senado e visa regulamentar o uso da inteligência artificial no Brasil.
O debate foi motivado por solicitações dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Rosangela Moro (União-SP), Fernanda Melchionna (Psol-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Julio Lopes (PP-RJ), e está agendado para as 13h30, no plenário 2.
Adriana Ventura enfatiza que as audiências são indispensáveis para embasar os trabalhos da comissão, fomentando um debate técnico e plural para a construção de um marco regulatório. "A proposta legislativa em análise busca estabelecer diretrizes para o uso ético, responsável e transparente da inteligência artificial no Brasil, o que representa um avanço importante diante do crescimento acelerado e da penetração da inteligência artificial em diversos setores da sociedade", afirma a deputada.
Rosangela Moro destaca que a complexidade técnica e o impacto social da regulamentação demandam contribuições especializadas. "A inteligência artificial permeia decisões críticas em saúde, segurança pública, crédito e políticas públicas, afetando diretamente a vida dos cidadãos brasileiros", salienta. "O diálogo multissetorial é crucial para estabelecer padrões que protejam simultaneamente consumidores, desenvolvedores e a capacidade inovadora nacional", defende a deputada.
A comissão especial foi estabelecida em 20 de maio e é presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), tendo como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).