A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes de trânsito que resultem em lesões corporais graves ou morte. A proposta altera o Código de Processo Penal e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
- Leia aqui a peça inicial do projeto e o relatório aprovado na comissão.
Autora do projeto, a deputada Silvye Alves (União-GO) afirma que a medida visa coibir a impunidade em casos de condutores que agem com imprudência, como dirigir embriagados ou participar de rachas. "O atual sistema permite a fiança mesmo após uma morte no trânsito, o que não é compatível com a gravidade do crime", argumenta.
Projeto teve apoio do relator
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), relator da proposta, defendeu a aprovação do texto original sem alterações. Para ele, a mudança responde ao "anseio social por maior rigor" e reforça o compromisso do país com a integridade física das vítimas do trânsito.
Atualmente, o CPP já proíbe fiança para crimes como racismo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo. O novo inciso incluído pelo projeto amplia essa lista ao tratar com mais rigor os casos de violência no trânsito.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado na CCJ, no plenário da Câmara e, depois, no Senado. Se aprovada, a norma valerá para todos os crimes de trânsito com resultado grave.