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A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto que obriga universidades a oferecerem vestibulares adaptados para pessoas idosas. A medida será inserida no Estatuto da Pessoa Idosa.
- Leia aqui o projeto inicial e o relatório aprovado na comissão.
A proposta reconhece a educação como direito de todos, independentemente da idade. Para o relator Reginaldo Veras (PV-DF), o projeto valoriza a sabedoria e a experiência dos idosos.
O relator da proposta na comissão foi o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O que muda
Se o projeto virar lei:
- O vestibular deverá ter formato acessível e adequado ao público idoso.
- A regra será incluída no artigo 25 do Estatuto da Pessoa Idosa.
A proposta tem caráter conclusivo e segue para análise da CCJ. Isso significa que ela pode ser enviada ao Senado sem ter que passar pelo plenário da Câmara.
De autoria de David Soares (União Brasil-SP), o PL 468/2024 busca garantir igualdade de oportunidades e promover a inclusão educacional na terceira idade.