Fundo Amazônia financiará combate a incêndios no Cerrado e Pantanal

O Fundo Amazônia expandirá seu escopo de atuação, passando a financiar iniciativas de prevenção e combate a incêndios florestais nos biomas Cerrado e Pantanal. A decisão de ampliar o uso dos recursos foi aprovada por unanimidade pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA). Atualmente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) analisa o primeiro projeto com essa finalidade, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O agravamento de eventos climáticos extremos, como secas prolongadas, demanda uma resposta estruturada. Segundo João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, "apoiar Cerrado e Pantanal é também proteger a Amazônia. Essa é uma contribuição concreta para a implementação da Lei do Manejo Integrado do Fogo".

A iniciativa, apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi elaborada de forma interministerial e aloca até R$ 150 milhões para apoiar Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de seis Estados: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública. Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos, máquinas e veículos para o combate a incêndios e queimadas ilegais.

Embora o foco inicial do fundo fosse a Floresta Amazônica, o decreto 6.527/2008 permite que até 20% dos recursos sejam direcionados a ações de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas. Em resposta ao aumento dos incêndios em 2024 e às projeções preocupantes para 2025, o COFA autorizou, em reunião extraordinária em maio, a ampliação do apoio à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) para além da Amazônia Legal.

A proposta do MJSP teve sua elegibilidade aprovada pelo Comitê de Crédito e Operações do BNDES em 1º de julho. A decisão visa fortalecer as capacidades de monitoramento e resposta a incêndios florestais em nível nacional e estadual, contribuindo para a proteção ambiental e a segurança das populações afetadas. A medida foi construída em colaboração com diversos órgãos do governo federal - MMA, Casa Civil, MJSP, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) - além de governos estaduais e parceiros institucionais.

Para Capobianco, a decisão é uma resposta à emergência climática. Ele afirmou: "o agravamento dos eventos extremos, como secas prolongadas, exige resposta estruturada. Apoiar Cerrado e Pantanal é também proteger a Amazônia. Essa é uma contribuição concreta para a implementação da Lei do Manejo Integrado do Fogo, sancionada pelo presidente Lula e já regulamentada pelo Comitê Nacional".

Tereza Campello, diretora socioambiental do BNDES, enfatiza a importância estratégica da medida: "O fogo tem sido usado como forma barata de desmatamento criminoso. É urgente fortalecer os Corpos de Bombeiros. Os Estados precisam estar preparados não só para o ambiente urbano, mas para lidar com incêndios florestais". Ela ressalta que os biomas Cerrado e Pantanal formam um cinturão de proteção para a Amazônia, e que foram severamente afetados por queimadas no ano anterior.

O Fundo mantém uma linha consolidada de apoio a Corpos de Bombeiros. Desde sua reativação em 2023, já destinou R$ 405 milhões para o combate a incêndios florestais nos nove Estados da Amazônia Legal, com R$ 370 milhões já contratados. Cada Estado recebeu aproximadamente R$ 45 milhões, com exceção do Acre e Rondônia, que receberam R$ 21 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente. Manoel Carlos de Almeida Neto, secretário-executivo do MJSP, explicou: "também atuamos com a Polícia Federal na investigação de crimes ambientais e com a Polícia Rodoviária no patrulhamento de áreas críticas".

Criado em 2008, o Fundo Amazônia apoia projetos de conservação e uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. Coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, é financiado por doações nacionais e internacionais. Entre 2009 e junho de 2025, aprovou R$ 5,6 bilhões para 133 projetos e desembolsou R$ 2,7 bilhões em valores corrigidos. A lista completa de projetos apoiados está disponível no site oficial do Fundo.