A pauta do Senado Federal divulgada para a semana pré-recesso não indica grandes perturbações - se não houver nenhuma turbulência de última hora. Nos próximos dias, os parlamentares da Casa Alta têm uma lista relativamente curta de textos para se debruçar, com destaque para a medida provisória de reajuste para o salário dos militares que já foi aprovada pela Câmara.
A MP 1.293, de 2025, reajusta o soldo dos militares em 9% de forma escalonada: 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Como as medidas provisórias começam a funcionar logo quando são publicadas, o aumento já entrou em vigor. Com a confirmação no Senado, o reajuste fica permanente.
O recesso parlamentar começa oficialmente em 18 de julho, sexta-feira. Leia abaixo o que está na pauta para ser votado até lá.
Terça-feira (15)
A sessão plenária de terça vai contar como terceiro dia de discussão para a PEC 76/2019, que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública. A regra do Congresso é que cinco sessões são necessárias, o que significa que o texto só deve ser de fato votado em primeiro turno depois das férias.
Os seguintes projetos estão na pauta de terça e podem ser votados:
- O PL 2/2025, que reestrutura a magistratura da Justiça Federal da 1ª Região ao transformar quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal efetivo. A proposta também cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais no Piauí, com sede em Teresina e atuação em todo o estado.
- O PL 1.440/2019, que inclui 22 municípios do Rio de Janeiro na área do semiárido, permitindo que agricultores familiares dessas regiões acessem o Benefício Garantia-Safra. O texto também cria um fundo de desenvolvimento econômico voltado ao Norte e ao Noroeste Fluminense.
- O PDL 261/2024, que aprova um acordo entre Brasil e Polônia para eliminar a dupla tributação sobre a renda e prevenir evasão e elisão fiscais. O tratado estabelece regras claras para tributar rendimentos entre os dois países e prevê cooperação entre suas administrações tributárias.
Quarta-feira (16)
A sessão de quarta está reservada para a deliberação da MP 1.293/2025, do aumento para os militares. A contagem para a PEC da polícia científica também vai contar mais um dia de discussão, e a sessão ainda pode ser usada para votar itens remanescentes da terça. Outros projetos estão na pauta desse dia:
- O PL 1.764/2024, que propõe ações para prevenção e enfrentamento do parto prematuro no Brasil. A proposta institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.
- O PL 3.148/2023, que cria regras para que comunidades indígenas, quilombolas e do campo escolham, com participação direta, os nomes de suas instituições públicas de ensino. O texto exige que os nomes reflitam aspectos culturais das comunidades e proíbe homenagens a pessoas vivas ou envolvidas em violações de direitos humanos.
- O PDL 479/2023, que confirma um acordo entre Brasil e União Europeia que atualiza as regras de isenção de visto para estadias de curta duração. O texto padroniza o prazo de 90 dias dentro de um período de 180 dias para a permanência máxima.