O deputado federal Padre João (PT-MG) propôs transformar o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, em feriado nacional. A proposta está prevista no projeto de lei 1232/2025, apresentado à Câmara no fim de março. Além da data comemorativa, o texto busca fortalecer a atuação de estados e municípios na formulação de políticas voltadas às mulheres.
De acordo com o texto, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais deverão estabelecer regulamentos próprios para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme em todo o território nacional. A proposta determina ainda que essas casas realizem avaliações periódicas, preferencialmente em março, sobre as políticas públicas implementadas, em parceria com os executivos estaduais e municipais.
O projeto também incentiva a criação de Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher nos legislativos estaduais e municipais, respeitando a autonomia federativa e peculiaridades locais.
Na justificativa, Padre João afirma que a proposta não apenas homenageia as mulheres, mas visa responder a uma lacuna histórica de representação e atenção a esse público. Ele cita dados da União Interparlamentar segundo os quais o Brasil ocupa a 133ª posição no ranking global de presença feminina nos parlamentos, apesar das mulheres representarem 51,8% da população do país.
Para o deputado, o 8 de março deve ser mais do que um símbolo. "A maioria da população brasileira, isto é, as mulheres, necessita de uma atenção especial do poder público, sobretudo nas suas dimensões estaduais e municipais", argumenta no texto da justificativa.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.