A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) um projeto que transforma em lei a Força Nacional do SUS (FN-SUS), responsável por ações emergenciais em saúde pública. Criada por decreto em 2011, a FN-SUS passará a ter respaldo legal, com estrutura e equipe permanentes. O texto vai ao Senado.
- Leia aqui a peça inicial do projeto e os relatórios votados pela Câmara: para o projeto e para a proposta de modificação aprovada no plenário.
A medida consolida o programa como política de Estado. A relatora Ana Pimentel (PT-MG) destacou os ganhos para a rede básica e a integração com outras ações do SUS. A proposta é de autoria do deputado licenciado e hoje ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP).
Atuação em desastres e eventos
A FN-SUS é acionada por estados e municípios em situações como desastres naturais, epidemias e desassistência. Já atuou em Mariana, em Brumadinho, na pandemia de covid-19 e na crise Yanomami. Também esteve presente na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.
A nova lei prevê uma equipe de resposta rápida, com profissionais treinados, e permite cooperação com voluntários, hospitais filantrópicos e militares. As Forças Armadas poderão ceder estrutura, com despesas cobertas pelo Ministério da Saúde.