O Congresso Nacional deixou vencer o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar um projeto de licença-paternidade - mesmo com um cenário favorável. Segundo levantamento exclusivo do Painel do Poder realizado entre março e abril, a maioria dos parlamentares é favorável à ampliação da licença-paternidade para 30 dias.
À época, a pesquisa ouviu 69 deputados e senadores e captou uma maioria a favor da expansão do benefício: 46% disseram concordar totalmente com a ampliação e 6% parcialmente - mais do que o suficiente para formar maioria no Parlamento.
Congresso deixou passar o prazo
Em dezembro de 2023, o STF reconheceu que há omissão legislativa sobre o tema e decidiu que o Congresso teria até 8 de julho de 2025 para aprovar uma regra definitiva. Desde a Constituição de 1988, a licença-paternidade é regida por uma norma provisória, que garante apenas cinco dias de afastamento prorrogáveis para 20 em casos específicos.
A Corte já indicou que poderá fixar ela mesma o período da licença, caso a omissão persista.
Projetos parados na Câmara e no Senado
Na Câmara, há requerimento de urgência para um projeto que amplia o benefício para 15 dias. No Senado, tramita uma proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com parecer da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que prevê até 75 dias de licença e a criação de um salário-parentalidade. O texto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Apesar do apoio registrado no Painel do Poder, que se estende a parlamentares da base, da oposição e independentes, o tema não avançou. Agora, com o prazo expirado, cabe ao STF decidir se vai intervir e definir o tempo mínimo de afastamento.