Rio de Janeiro
Senado aprova inclusão de municípios do RJ no Benefício Garantia-Safra
Conforme o projeto, o objetivo é garantir o benefício aos referidos municípios ao enquadrá-los como parte da área do semiárido no Rio de Janeiro.
Congresso em Foco
15/7/2025 | Atualizado às 20:55
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que estabelece a área do semiárido no Rio de Janeiro para estender a 22 municípios a abrangência do Benefício Garantia-Safra. A proposta de autoria do ex-deputado Wladimir Garotinho, filho do ex-governador do Estado Anthony Garotinho, vai à sanção presidencial.
Conforme o projeto, o objetivo é garantir o benefício aos referidos municípios ao enquadrá-los como parte da área do semiárido no Rio de Janeiro. Além disso, a proposta cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi o relator ad hoc no plenário, substituindo o relator original.
Carlos Portinho.Jefferson Rudy/Agência Senado
Veja quais municípios serão parte da área do semiárido:
- Italva
- Cardoso Moreira
- Campos dos Goytacazes
- São João da Barra
- São Fidélis
- São Francisco de Itabapoana
- Porciúncula
- Natividade
- Laje do Muriaé
- Itaperuna
- Bom Jesus do Itabapoana
- Varre-Sai
- São José de Ubá
- Miracema
- Itaocara
- Cambuci
- Aperibé
- Santo Antônio de Pádua
- Carapebus
- Conceição do Macabu
- Macaé
- Quissamã
O Benefício Garantia-Safra será destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para distribuir as regiões a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Por fim, o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, de natureza contábil, terá como objetivo apoiar as atividades produtivas e o desenvolvimento dos Municípios referidos.
"A criação de um fundo contábil com o intuito de destinar recursos para atividades produtivas visando o desenvolvimento da Mesorregião Geográfica Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, e o estabelecimento das mesorregiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro como áreas que apresentam entraves inalteráveis para a produção agrícola são, portanto, medidas inadiáveis para direcionar políticas públicas voltadas para o seu desenvolvimento", defende o senador Romário (PL-RJ), relator da proposta.
