O Senado Federal incluiu na pauta para a sessão da quarta-feira (16) o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. Após a aprovação na Câmara dos Deputados na segunda-feira (14), a inclusão da matéria na pauta da Casa Alta tenta acelerar a tramitação para garantir uma possível aprovação antes do recesso parlamentar que se inicia na quinta-feira (17).
O projeto torna permanente a legislação, considerada a principal ferramenta de financiamento do esporte brasileiro. A relatoria será da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte da Casa.
A tramitação acelerada decorre da articulação entre Leila e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que também abraçou a pauta. A matéria ainda depende de aprovação de requerimento de urgência para apreciação no plenário, ainda assim a expectativa é de que o projeto seja aprovado com ampla maioria.
Em audiência sobre a legislação, Leila defendeu e explicou que os benefícios vão além do esporte de alto rendimento: "Essa é uma política pública que leva o esporte onde o Estado não chega. Gera emprego, renda e transforma vidas. Torná-la permanente é uma vitória de quem acredita no esporte como ferramenta de inclusão e desenvolvimento."
Se aprovado no Senado, o projeto segue para sanção presidencial, desde que não haja mudanças no texto original da Câmara dos Deputados
O que diz o projeto
De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), o projeto de lei complementar (PLP) 234/25 torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. Pela lei atual, a vigência acabaria em 2027. Conforme a legislação, por meio da lei é permitida a dedução de Imposto de Renda (IR)para empresas e pessoas físicas de doações e patrocínios de projetos esportivos.
Atualmente, a legislação permite permite que pessoas físicas destinem até 7% e pessoas jurídicas até 2% do IR devido a projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte. A renúncia fiscal do governo federal é revertida em projetos que atendem mais de 1 milhão de brasileiras e brasileiros.
Em foram apoiados 6.664 projetos, com um volume recorde de R$ 1,13 bilhão captado. A renúncia fiscal de R$ 1 bilhão em 2024 representa apenas 0,20% dos R$ 544 bilhões previstos em renúncia fiscal total para este ano. De acordo com o PIB do Esporte Brasileiro, a Lei de Incentivo ao Esporte faz com que cada R$ 1 retorne R$ 12,83 para a economia.