Comissão especial aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 7,3 mil

A comissão especial encarregada de apreciar o projeto de lei 1087/2025, que prevê a reforma do Imposto de Renda, aprovou nesta quarta-feira (16) o parecer do ex-presidente Arthur Lira (PP-AL). O texto originalmente apresentado pelo governo previa isenções e descontos no IR para quem recebe até R$ 7 mil ao mês, cifra que aumentou para R$ 7.350 no substitutivo aprovado, que será agora encaminhado ao Plenário da Câmara.

Lira estima que a ampliação vai alcançar cerca de meio milhão de contribuintes a mais. Para quem ganha até R$ 5 mil, o imposto será zerado. Rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão desconto parcial, com redução calculada de forma decrescente.

A isenção do IR para quem ganha a partir de R$ 5 mil é uma das principais pautas do governo Lula, e foi inserido como prioridade para a agenda legislativa de 2025.

O relator defendeu a proposta, ressaltando que "o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no Brasil apresenta-se bastante desigual tanto em termos verticais, quanto em termos horizontais". Ele afirma que assalariados pagam proporcionalmente mais imposto do que pessoas com renda isenta oriunda de lucros ou dividendos.

Lira também aponta que "há no Brasil uma subtributação dos rendimentos de capital", em contraste com os países da OCDE, onde a soma da carga sobre empresas e dividendos supera os 40%. O projeto propõe uma tributação mínima para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, com alíquotas que sobem progressivamente até 10%.

A arrecadação obtida com esse novo modelo será usada para compensar estados e municípios, que devem perder parte da receita com a isenção para servidores públicos. Lira calcula um superávit de R$ 12,27 bilhões, valor suficiente, segundo ele, para cobrir essas perdas.

Se aprovada nas duas Casas, a proposta tem previsão de entrada em vigor em janeiro de 2026.